Brigadianos irão atuar na parte administrativa enquanto inquérito não fica pronto após três meses
Após três meses de suposta tortura, o inquérito policial
militar que deveria estar pronto em 20 dias, ainda não foi
concluído. Assim, os seis brigadianos acusados de tortura, que foram
soltos na quinta-feira (18), voltam para Jaguarão e devem fazer
trabalho administrativo.
Eles estão proibidos, sob pena
de voltar para a prisão, de contatar as vítimas, familiares ou testemunhas de
defesa - seja pessoalmente ou por telefone. Mesmo assim, vítimas tem medo de
represálias por terceiros.
“Eles já trabalhavam como se
isso aqui fosse terra sem lei, invadindo a casa das pessoas, batendo em todo
mundo. Agora que foram soltos e ainda vão estar de uniforme, vão querer
vingança. Burros fomos nós de acreditar que algo fosse mudar”, lamenta uma das
vítimas.
Em entrevista
ao Gaúcha Atualidade, na época da denúncia, o corregedor-geral da Brigada
Militar, coronel Julio Cesar Rocha Lopes, disse que o prazo para encerramento
das investigações que poriam fim à dúvida da permanência dos brigadianos na
corporação estaria concluído em 20 dias. No entanto, a informação da
assessoria de imprensa agora é de que já não existe mais prazo para
fim das investigações.
As 32 testemunhas que toparam
dar depoimento em Jaguarão, uma cidade que temhistórico de abuso de
autoridade da Brigada Militar, estão em pânico com a soltura dos PMs:
“Como eles fizeram isso? Nós
confiamos na Justiça indo lá e dando depoimento e, de presente de Natal, vão
nos dar policiais furiosos batendo na nossa porta? Justiça para quem?”,
questiona ironizando uma das vítimas que prefere não se identificar.
Na
decisão de habeas corpus do desembargador Diógenes Hassen Ribeiro, relator
do processo responsável por soltar os PMs de Jaguarão acusados de tortura, uma
aparente contradição: ao mesmo em que elogia o trabalho da promotoria pela
rapidez e consistência das provas para condenação, acaba soltando os
brigadianos. Por meio de assessoria de imprensa, Ribeiro negou-se a dar entrevista para explicar
melhor sua decisão.
O argumento da defesa era de
que o processo estava demorando muito para se encerrar e, por isso, os PMs
deveriam ser soltos. O desembargador Ribeiro negou esse argumento e ainda
escreveu que o processo tinha fundamentação suficiente – ou seja, provas em
abundância para condenação. Mas o desembargador agarrou-se a um detalhe jurídico:
havia um dia que havia acabado a entrega das provas para o julgamento e nenhuma
decisão havia sido tomada. Portanto, acabava um dos princípios da chamada
“prisão preventiva”, modo em que os PMs estavam presos. Para embasar a decisão,
o desembargador ainda citou que os brigadianos não tinham antecedentes.
“Agora sim que ninguém nunca
mais vai ter coragem de denunciar esses caras”, indigna-se uma das vítimas com
a impunidade.
O Ministério Público já entrou
com um recurso, mas é possível que os brigadianos só voltem a ser presos caso
sejam considerados culpados pela Justiça – o que pode levar anos até ser
definido na última instância.
Entenda o caso
A casa de um PM foi furtada em setembro de 2014. Seis brigadianos teriam entrado na casa dos cinco bandidos mais reincidentes da cidade sem mandado, atirando e agredindo na frente de crianças pequenas. Eles teriam levado os criminosos até uma casa conhecida na cidade por ser ponto de interrogatório com uso de violência, apelidada de “chácara da porrada”. Lá, teriam apanhado durante quatro horas seguidas com técnicas que remontam à ditadura com sacos plásticos, relhos e coturnos até um deles admitir a culpa. Um menor de idade, sem passagem na polícia, também teria sofrido as agressões. As vítimas ficaram com costelas, braços e narizes quebrados. Os PMs foram presos de forma preventiva porque estariam ameaçando as vítimas a não denunciar. A promotoria tem provas como filmagens, laudos médicos e fotos. O Batalhão é reincidente em episódios de abuso de poder.
A casa de um PM foi furtada em setembro de 2014. Seis brigadianos teriam entrado na casa dos cinco bandidos mais reincidentes da cidade sem mandado, atirando e agredindo na frente de crianças pequenas. Eles teriam levado os criminosos até uma casa conhecida na cidade por ser ponto de interrogatório com uso de violência, apelidada de “chácara da porrada”. Lá, teriam apanhado durante quatro horas seguidas com técnicas que remontam à ditadura com sacos plásticos, relhos e coturnos até um deles admitir a culpa. Um menor de idade, sem passagem na polícia, também teria sofrido as agressões. As vítimas ficaram com costelas, braços e narizes quebrados. Os PMs foram presos de forma preventiva porque estariam ameaçando as vítimas a não denunciar. A promotoria tem provas como filmagens, laudos médicos e fotos. O Batalhão é reincidente em episódios de abuso de poder.
Fonte Clic Rbs