A Polícia Federal (PF) apreendeu 140 caixas de cigarros fabricados em um empresa mineira, que desde 2013 estava proibida pela Receita Federal de produzir. Para enganar os consumidores, a data de validade dos cigarros foi adulterada. Com a descoberta, após denúncia anônima, a polícia acabou prendendo A.S.C., 36 anos.
De acordo com o delegado da PF, Gérson Molina, somente a perícia poderá apontar desde quando os maços estavam vencidos. "Recebemos uma denúncia anônima e passamos a investigar. Na semana passada, instauramos o inquérito e, nesta, o responsável foi preso em flagrante vendendo cigarros no centro do Capão do Leão", contou Molina. Foi arbitrada uma fiança, que no momento o delegado disse que o suspeito não tinha como pagar e A.S.C., chegou a ser levado para o Presídio Regional de Pelotas.
De acordo com o delegado, A.S.C irá responder pelo artigo 272 do Código penal, ou seja, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa. Artigo A: incorre nas penas deste artigo quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
Fonte: Diário Popular