Há uma ação civil pública ajuizada no início de 2014 pedindo correção do FGTS por um índice que reflita melhor a inflação desde janeiro de 1999, já que o ajuste pela TR (Taxa Referencial) provoca defasagem. A ação tramita, inclusive, na Justiça Federal de Porto Alegre.
Assim como as ações individuais, o processo da Defensoria Pública foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto é analisado um recurso especial. Além disso, há no Supremo Tribunal Federal, uma ação do partido Solidariedade também questionando a correção do fundo de garantia pela TR.
“quaisquer ações individuais ou coletivas ajuizadas tendem a ser suspensas, sendo necessário aguardar entendimento dos Tribunais Superiores;
Por esse motivo, recomendamos a todos – hipossuficientes ou não – que continuem aguardando as decisões do STJ/STF, as quais nortearão o entendimento de todos os juízos e tribunais do país” – reforça a Defensoria Pública da União.
Fonte: Rádio Gaúcha
Dia: 29-04-2015