Defensoria Pública da União desmente boato sobre decisão que corrige FGTS pela inflação

A Defensoria Pública da União está desmentindo um boato de que houve decisão favorável à correção do FGTS pela inflação. Além disso, recomenda que as pessoas com fundo de garantia aguardem decisão dos tribunais superiores sobre o assunto, já que as ações estão suspensas.

Há uma ação civil pública ajuizada no início de 2014 pedindo correção do FGTS por um índice que reflita melhor a inflação desde janeiro de 1999, já que o ajuste pela TR (Taxa Referencial) provoca defasagem. A ação tramita, inclusive, na Justiça Federal de Porto Alegre.

Assim como as ações individuais, o processo da Defensoria Pública foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto é analisado um recurso especial. Além disso, há no Supremo Tribunal Federal, uma ação do partido Solidariedade também questionando a correção do fundo de garantia pela TR.

“quaisquer ações individuais ou coletivas ajuizadas tendem a ser suspensas, sendo necessário aguardar entendimento dos Tribunais Superiores;
Por esse motivo, recomendamos a todos – hipossuficientes ou não – que continuem aguardando as decisões do STJ/STF, as quais nortearão o entendimento de todos os juízos e tribunais do país” – reforça a Defensoria Pública da União.

Fonte: Rádio Gaúcha 

Dia: 29-04-2015