Entidade alerta que atraso nos pagamentos do Estado poderá gerar um colapso no sistema de saúde
O Ministério Público Estadual informou na segunda-feira (29) que aceitou a representação do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) para a garantia dos repasses constitucionais da área da saúde no financiamento e no cofinanciamento das Secretarias Municipais de Saúde e aos hospitais privados sem fim lucrativos que integram a rede filantrópica. A informação foi repassada ao presidente do COSEMS/RS, Marcelo Bósio, pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles e pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Fabiano Dallazen.
De acordo com Bósio, com a decisão do MP serão adotadas medidas cabíveis para a garantia dos repasses ao setor. “Aguardamos agora a continuidade do repasse dos recursos aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos”, disse. Agora, a representação seguirá o trâmite junto às promotorias especializadas.
A representação
Na última semana, Marcelo Bósio, ofereceu representação ao Ministério Público Estadual pedindo providências quanto ao atraso pelo Estado nos repasses da área da Saúde às Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), além do não pagamento da competência maio. De acordo com a entidade, se a falta de pagamento persistir, há sério risco de o sistema entrar em colapso.
Bósio e o secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, foram recebidos pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Fabiano Dallazen. “Se o Estado não organizar a regularidade dos repasses, há o sério risco da descontinuidade de serviços básicos em unidades de saúde, SAMU, UPAs, urgências e emergências, CAPSs, entre outros”, disse. “Os municípios chegaram ao seu limite e não têm mais como suprir os recursos que são devidos pelo Estado.”
Bósio solicitou o acompanhamento do Ministério Público junto ao Estado para que seja reorganizado o planejamento financeiro, sob pena de gerar uma situação de desassistência aos usuários do SUS e também da rede privada. “Temos o iminente risco de um colapso do sistema de saúde se não forem tomadas providencias imediatas”, alertou. “Estamos prestes a ter uma situação generalizada de desassistência no Estado que oferecerá sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.”
A situação em Jaguarão
Conforme o secretário de Saúde, Celso Caetano, a situação em Jaguarão também vem sendo difícil. “Estamos procurando manter todos os serviços em funcionamento, mas não está fácil, os fornecedores estão querendo receber. A administração municipal tem feito um esforço gigantesco pro tamanho do nosso orçamento a fim de dar continuidade ao atendimento, junto nessa conta entra também ajuda financeira para o nosso hospital, que também não recebe do Estado, e acaba recorrendo ao município. Desde o ano passado os recursos para a Santa Casa somam um total de R$ 300.000,00”, conta.
Ele lembra que a situação de todos os municípios é crítica e dá o exemplo de Porto Alegre, onde o secretário de Saúde Fernando Ritter anunciou o fechamento dos serviços de saúde na capital. “Nossa intenção frente a secretaria de saúde é que todos os serviços que temos continuem em andamento, mas não poderemos garantir se essa situação de incerteza de recebimento de recursos continuar. Não podemos prometer que ali na frente não tenhamos de fechar serviços como alguns municípios já estão fazendo”.
Para o gestor Presidente da Santa Casa João Cláudio Pedroza, a situação atual é bastante crítica, pois além dos cortes anunciados nos recursos do hospital, de contrato firmado e em vigor, o Governo do Estado tem adotado a estratégia de realizar outros cortes nos repasses alegando não atingimento das metas contratualizadas, o que segundo ele não procede. “Pelo segundo mês consecutivo o Estado descontou do repasse do hospital valores referentes a competências anteriores, neste último mês realizou desconto referente às metas de janeiro/2015, de maneira errada, erro já assumido pela Secretaria Estadual de Saúde, mas sem previsão de correção e depósito dos valores descontados indevidamente. Com isso, dos valores previstos em contrato hoje para recebimento fixo pelo hospital, foi recebido aproximadamente 50% dos valores, o que prejudica sobremaneira a prestação do serviço a nossa comunidade”, salienta.
Por conta dos atrasos nos repasses do Governo do Estado a instituição acumulou dívidas com prestadores de serviços e fornecedores em mais de R$500 mil reais. É meio milhão em dívidas que foram adquiridas por não ter sido realizado o repasse contratual com o Estado. “Diante dessa situação, já não esta sendo possível realizar compras de insumos básicos para a prestação dos atendimentos e realização das cirurgias, tais como medicamentos, alimentos e materiais hospitalares. Até mesmo a folha de salários hoje está comprometida, o que sempre foi uma preocupação da Direção, não sendo possível afirmar se o pagamento dos salários não sofrerão atrasos”.
Medidas de contenção de despesas deverão ser adotadas nos próximos dias, tais como redução dos atendimentos eletivos, fechamentos de leitos do SUS, readequação dos serviços a serem prestados ao SUS, entre outros. Além de medidas de redução de gastos, também serão realizados eventos por parte dos colaboradores do hospital e de outras pessoas interessadas em ajudar, o que servirá além de arrecadar fundos, de conscientização da comunidade acerca da situação da Santa Casa.
por: Prefeitura de Jaguarão, com informações do COSEMS.
FOTO: Charles Vilela