Com a negação da liminar impetrada pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, que representa as 497 prefeituras gaúchas, o magistrado havia dado um prazo de 10 dias para o órgão expor seu posicionamento sobre o caso. Porém, após um pedido de reconsideração do conselho, o tempo para manifestação ficou mais apertado: serão apenas três dias. Depois desse período, a justiça poderá avaliar novamente a possibilidade de uma liminar antes do processo ir ao Órgão Especial.
“O que a gente busca com essa liminar é que o Estado fique obrigado a fazer o repasse regular de recursos da saúde para todos os municípios”, afirma o advogado do conselho, Aloisio Zimmer Junior.
Na quinta-feira, Porto Alegre também anunciou uma medida judicial para cobrar o repasse de verbas destinadas à saúde. Com um mandado de segurança que cobra a regularidade dos próximos pagamentos, o prefeito da Capital, José Fortunati, pretende evitar o que classificou como um possível "colapso" no setor. O mandado, com pedido de liminar, foi impetrado no TJ pela procuradora-geral do município, Cristiane da Costa Nery, e pelos procuradores municipais Anelise Jacques da Silva e Carlos Eduardo da Silveira.
Na segunda-feira, Canoas havia adotado a mesma medida para evitar o atraso de verbas sob o risco de adotar restrições no atendimento a partir dos próximos dias. A liminar foi concedida pela Justiça.
A PGE informa que continua analisando o processo, mas, até as 20h30 desta quinta-feira, não havia sido notificada sobre a reconsideração do desembargador.
*ZERO HORA