Conforme o prefeito Cláudio Martins o ato é uma forma de protesto em nome da crise que afeta as administrações municipais e coloca em risco os serviços públicos em várias áreas, especialmente a saúde. Ele ainda destaca que a pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário e a defesa de um novo pacto federativo também são pautas fortes da mobilização. “Em relação aos recursos arrecadados com impostos apenas 18% retorna aos municípios, 57% fica com a União e 25% com os Estados. Enquanto temos essa divisão desigual, os municípios estão tendo que assumir cada vez mais responsabilidades. No Rio Grande do Sul, neste momento de grave crise financeira, os prefeitos acabam enfrentando um problema ainda maior, que vem dificultando a gestão e deixando os municípios em uma situação muito complicada”, observa.
Em Jaguarão, por exemplo, uma das áreas mais atingidas tem sido a saúde e o prefeito salienta que o atraso de repasses por parte do Estado tem comprometido ainda mais os cofres do município, já que para não deixar a população sem os serviços, a Prefeitura vem fazendo um esforço ainda maior, aplicando recursos extras que deveriam ser cumpridos pelo Governo do Estado. “Vivemos uma situação jamais vista em relação aos recursos da saúde no Rio Grande do Sul, pois o Governo do Estado acumula uma dívida cada vez maior com as prefeituras, sendo que no caso de Jaguarão, o Estado deve mais de R$ 2 milhões entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa, valores acumulados entre o final de 2014 e todo o ano de 2015”, conta.
Sobre a saúde em Jaguarão o prefeito ainda relembra que a atual situação levou ao fechamento da metade dos leitos do hospital e ao acúmulo de uma dívida de mais de 700 mil reais com credores da Santa Casa, além do risco permanente de suspender atendimentos à população já que o Governo do Estado não sinaliza como pagamentos atrasados, levando o município a disponibilizar ainda mais recursos próprios à saúde.
Como será a paralisação em Jaguarão?
A prefeitura e as secretarias terão apenas expediente interno, não abrindo as portas ao público. Os serviços essenciais, especialmente de saúde e educação, como escolas, postos de saúde, transporte de pacientes e alunos, hospital e Lar de Passagem funcionarão normalmente. Reuniões sobre o tema também serão realizadas.
Como será a paralisação regional?
Prefeitos e representantes das cidades da região realizarão um ato público na BR 116 em frente ao trevo da Cidade de Lisboa, em Pelotas, com distribuição de materiais informativos e pronunciamentos.
Departamento de Comunicação Prefeitura de Jaguarão