No ano passado, a Defensoria Pública chegou a obter liminar que proibia a execução dos débitos no período de parcelamento, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.
O desembargador Ghinter Spode, do Tribunal de Justiça, extinguiu o processo por entender que não havia relação entre o Banrisul e os servidores com salários em atraso. “Não se vislumbra qualquer nexo causal entre o agir do Banrisul e os titulares do direito supostamente lesado, porque não está em discussão a relação jurídica (contratos) estabelecida entre as partes”, escreveu.
No despacho, o magistrado sustentou a diferença entre o Estado e o banco, que é uma empresa de economia mista: “as personalidades jurídicas são distintas, sendo que o Banrisul é constituído também por outros acionistas, os quais não podem responsabilizar-se por conduta que a eles não se imputa”.
A liminar havia sido concedida em agosto, quando houve o escalonamento da folha pela segunda vez, e foi derrubada em novembro do ano passado. Agora, diante de mais dois parcelamentos consecutivos (fevereiro e março), a Defensoria estuda outra forma de tentar garantir “desconto” aos servidores.
“Os defensores públicos competentes vão estudar formas para ajuizar a demanda e buscar solução para a causa”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria. Procurado pela reportagem da Rádio Gaúcha, o Banrisul informou por meio de assessoria que ”não se pronuncia sobre relações de terceiros (Estado e servidores)”.
A Secretaria da Fazenda promete quitar a folha do Executivo referente a março até o dia 20 de abril. Até agora, foram pagos no máximo R$ 2.050,00 líquidos por matrícula.
GAÚCHA