A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu licença de instalação para empreendimento de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos com estação de transbordo para o município de Jaguarão. O orgão também emitiu licença de instalação para a implantação de central de triagem e compostagem com transbordo para o munícipio de Santo Cristo.
Em Jaguarão, o empreendimento, localizado na estrada secundária que liga o município a Arroio Grande, terá uma área total construída superior a 570 metros quadrados. Para o local estão previstos um galpão de classificação e seleção, um galpão de triagem, área do transbordo e prédios de apoio.
O empreendimento de Santo Cristo é localizado na Linha Central do município, prevê uma central de triagem, uma central de compostagem e um prédio de apoio. A licença estabelece que o município deve adotar programa de monitoramento da qualidade para manter a integridade do solo e que o sistema de drenagem pluvial deve contemplar todo o limite do empreendimento, bem como todas as estruturas a serem implantadas.
A Fepam determina que os galpões sejam construídos com piso impermeabilizado com sistemas de coleta e armazenamento de chorume. Também que os acessos internos e áreas de manobra devem ser executados de maneira a permitir a utilização sob quaisquer condições climáticas. Além de ter toda a área cercada e identificada para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas ao local de armazenamento e manuseio de produtos e embalagens vazias de agrotóxicos e similares.
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