Os 60 litros do adubo líquido estavam sendo transportados em embalagens de um litro no ônibus da linha Chuí – Porto Alegre por uma funcionária da uma rede de lojas do litoral de Santa Catarina que comercializa os produtos pela internet.
Em razão da não declaração das mercadorias e do não pagamento dos tributos sobre o comércio exterior, a carga foi retida para a aplicação da pena de perdimento.
Segundo a nota da Receita, foi a segunda apreensão desse tipo de mercadoria que tenta entrar no Brasil pelo Uruguai. O adubo tem origem no Canadá e é usado nas plantações uruguaias. O país vizinho descriminalizou o consumo de plantas psicotrópicas durante o governo de Juan Pepe Mujica (2010-2015).
Brasil
No Brasil a ação que tramita no Supremo está parada por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No início de agosto havia expectativa de que Zavascki devolvesse a ação ainda a tempo de retomar o julgamento no plenário da Corte ainda em 2016.
Até agora a ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes já recebeu três votos favoráveis. Além do próprio relator, Édson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da maconha no país. Barroso até propôs que seja delimitado o porte por um usuário em 25 gramas e a manutenção em casa de até seis plantas fêmeas da erva.
A ação chegou ao Supremo movida pela defesa de um mecânico obrigado a cumprir pena em regime fechado em um presídio da Grande São Paulo pela posse de três gramas do entorpecente.
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