Segundo foi apurado pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande em investigação prévia, no ano de 2011 Jorge e Débora haviam sido contratados como estagiários da Câmara de Vereadores, estando sob a subordinação dos vereadores Luciano Peres Vieira e Idimar Furtado da Silva, respectivamente. Embora os estagiários atestassem trabalho junto à Câmara, e recebessem bolsa estágio paga pelo Poder Legislativo Municipal, nenhum deles cumpria o contrato de estágio, com concordância dos vereadores, agindo como “estagiários fantasmas”.
Conforme a sentença que julgou a ação, assinada pela promotora de Justiça Cristiane Levien, os vereadores e os estagiários foram condenados pela prática dos atos de improbidade administrativa, fixando penas de reparação do dano e multa civil. Após a decisão judicial, o Ministério Público recorreu visando a inclusão da suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública nas penas aplicadas aos vereadores. “Os atos foram praticados no exercício da função pública e em razão dela, causando prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e violação dos princípios que regem a administração pública, cujo prestígio restou abalado”, apontou Cristiane Levien.
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