WhatSapp do Programa Variedades do Ruba

WhatSapp do Programa Variedades do Ruba

PREVISÃO DO TEMPO PARA JAGUARÃO E RIO BRANCO UY

TRANSMISSÃO DO PROGRAMA AO VIVO DAS 10:30 ÀS 14:00 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

TRANSMISSÃO DO PROGRAMA AO VIVO DAS 10:30 ÀS 14:00 DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.
CLIQUE NA IMAGEM COM O BOTÃO DIREITO DO MOUSE E ABRA EM OUTRA JANELA.

PROGRAMA VARIEDADES DO RUBA

PROGRAMA VARIEDADES DO RUBA
PROGRAMA VARIEDADES DO RUBA É UM PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA ONDE VOCÊ FICA SABENDO AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DA FRONTEIRA BRASIL X URUGUAY

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK E DEIXE SUA MENSAGEM PRIVADA PARA O PROGRAMA

CASA LOTÉRICA DE JAGUARÃO FONE 3261-5959

CASA LOTÉRICA DE JAGUARÃO FONE 3261-5959

RESULTADOS DO TRILEGAL TCHÊ SÓ PARA O INTERIOR

Postagem em destaque

JAGUARÃO; PELA PRIMEIRA VEZ EM JAGUARÃO SHOW BANDA RAÇA NEGRA

Banda Raça Negra Ginásio Ferrujão Endereço: Avenida 27 de Janeiro  Jaguarão - RS Data do evento: 12/12/18 Abertura dos portões: 20:00 ...

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação


Foto: Lauro Alves /Agencia RBS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (21) em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

AGÊNCIA CÂMARA