“Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, afirmou o governador.
A decisão foi motivada pelo acirramento da crise financeira e o ingresso de centenas de ações de dano moral por parte de servidores com salários em atraso. O governador determinou à Secretaria da Fazenda que, já na folha deste mês, execute a decisão de pagar primeiro quem ganha menos. Sartori comunicou ainda que “o governador, o vice e os secretários, que já tinham seus salários parcelados, vão receber depois que o último servidor tiver seu salário quitado”.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informou que na próxima quinta-feira (28) será definido o valor a ser pago, de acordo com o total de recursos disponíveis no caixa do Estado. “Não se trata de estabelecer faixas. O grupo será formado de acordo com o montante disponível em caixa”, afirmou Feltes, que descreveu a situação como “angustiante”.
Parecer da PGE
A pedido do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma avaliação jurídica detalhada sobre a medida, que apontou a possibilidade de execução, por meio do Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.
O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o decreto orienta, entre outras ações, a seleção de medidas necessárias para o enfrentamento de tal situação, incluindo prazo de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos. O parecer salienta que a medida proposta deve ser executada somente neste período de "severa crise, num momento de excepcional transitoriedade. Chegamos a um ponto que não se atende ao valor mínimo existencial das pessoas”, disse Ruschel.
Regime de Recuperação Fiscal
Nos próximos dias, será apresentada aos deputados a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que envolve um conjunto de medidas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Precisamos encarar essas pautas, por mais que elas possam ser momentaneamente difíceis”, ponderou Sartori, citando que não é hora de pensar na próxima eleição, mas ter responsabilidade política e social para com a população. “A omissão de hoje vai custar muito caro no futuro”, afirmou.
Mensagem aos servidores
Em mensagem dirigida aos servidores, o governador agradece a compreensão da maioria e destaca que, apesar de todas as dificuldades, o governo conseguiu manter o pagamento dos vencimentos sempre dentro do mês. "Em setembro, pagamos tudo até o dia 13, e não há atraso de salários neste momento". Sartori fez um apelo especial aos professores para que mantenham as aulas normalmente e os alunos e suas famílias não sejam prejudicados ainda mais.
Mensagem à população
Dirigindo-se à população, o governador declarou que "estamos muito perto de encontrar uma solução para o equilíbrio financeiro do Estado, o que significa também o fim do parcelamento de salários". Sartori disse que o governo começou a construir o reequilíbrio desde o início da gestão, antes de qualquer estado do país, economizando em todas as pontas e fazendo a maior reforma administrativa da história do Rio Grande do Sul. Em consequência disso, o rombo previsto de R$ 25 bilhões foi reduzido para R$ 10 bilhões, sem a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Mas essa solução só vai ser possível se tivermos coragem, atitude e união, encarando os desafios que temos pela frente. O Rio Grande do Sul tem futuro. Juntos, vamos encontrar uma saída”, enfatizou.
Participaram do pronunciamento os secretários Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Fábio Branco (Casa Civil), Cezar Schirmer (Segurança Pública) e Cleber Benvegnú (Comunicação). Também o vice-governador José Paulo Cairoli e o chefe da Casa Militar, Alexandre Martins.
Diário Popular