Pouco mais de duas semanas após aprovar, Câmara revogou lei que estabelecia o pagamento de 13º salário a vereadores (Foto: Ricardo Menna Barreto - Especial DP)
Desde que o tema foi pautado na noite do dia 26 de junho pelo presidente da Casa, Enio Rigatti (MDB), e apoiado por sete dos outros oito vereadores, a repercussão entre os moradores foi negativa. A reclamação apontada por parte da população e pelo Sindicato dos Servidores Municipais é de que o assunto pegou a todos de surpresa. Tanto por não ter havido divulgação quanto pela votação ter ocorrido em meio à Copa do Mundo, na véspera da terceira partida da seleção brasileira.
Na sessão que revogou a lei, todos os parlamentares foram a favor do fim do 13º salário. Dois deles se manifestaram: Fred Nunes (PSB) e Oberte Paiva (PT). O socialista, relator do projeto que visava o benefício, ressaltou que não havia irregularidade ou imoralidade no pagamento. No entanto, disse reconhecer que o momento escolhido para discutir o assunto não foi adequeado. “Reconhecemos que a Câmara de Vereadores errou na condução deste processo. Compreendemos o desejo popular e por isso estamos revogando a lei”, disse.
Paiva reclamou da cobertura dada pela imprensa à aprovação do projeto e da repercussão negativa nas redes sociais que, segundo ele, afetou a imagem do parlamento. Mas também afirmou que o momento da análise foi ruim. Na semana passada, após reunião do diretório local, o PT divulgou nota voltando atrás no apoio dado por seus vereadores ao 13º afirmando necessidade de “levar em consideração a mobilização e o apelo popular com posição de absoluta contrariedade à aprovação de tal lei”.
Explicações
No documento que justifica a revogação da lei - assinado por todos os parlamentares - eles reafirmam a legalidade do pagamento, caso ocorresse.
“Os vereadores contribuem para o INSS com descontos mensais de 11% sobre o subsídios - R$ 550,94 e 22,5% de Imposto de Renda, o que dá em torno de R$ 366,84, decorre daí a interpretação do supremo de ser legítimo o pagamento da gratificação, pois a partir do momento em que se contribuiu para o INSS há o status de contribuinte com todos os direitos inerentes”, diz a justificativa redigida em tom de desabafo.
O texto argumenta ainda indicando que a Câmara mantém controle de gastos e que os vereadores não utilizam benefícios como verba de gabinete, veículos, telefones funcionais e vale-alimentação. Além disso, cita que o parlamento possui atualmente dois representantes a menos do que o permitido pela legislação.
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