Conforme a denúncia, ajuizada pelos promotores de Justiça Márcia Christ e José Alexandre Zachia Alan, e com acompanhamento atual de Laura Regina Sedrez Porto, em 2009, a prefeitura e o ex-jogador, administrador da empresa Cinco Empreendimentos Esportivos e Sociais, assinaram um contrato para a capacitação continuada de professores da rede municipal de educação, assessoria ao desenvolvimento do programa “Segundo Tempo” para os profissionais envolvidos e serviço especializado para atuar no projeto “Mãos de Ouro”, destinado às crianças e adolescentes da rede municipal entre o 5° e o 8° anos. No entanto, o parecer de inexigibilidade de licitação foi dado depois da assinatura do contrato.
Além disso, as investigações provaram que não foram preenchidos os parâmetros exigidos por lei para a inexigibilidade de licitação. Isso porque os serviços técnicos prestados pela empresa não seriam de natureza singular, com notória especialização. Além disso, Paulão foi apenas uma vez à cidade para uma palestra a professores de educação física, enquanto que foram noticiadas que as atividades do projeto teriam perdurado de três a quatro semanas, com realização de cursos de capacitação, entrega de merenda, entre outros poucos serviços.
Fonte: www.mprs.mp.br