Nos dias 11 e 12 de maio acontecerá em Jaguarão a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que pretende reunir gestores públicos e a comunidade cultural para o debate sobre o Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 6.102, de 07 de Janeiro de 2015.
Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Alencar Porto, Jaguarão aderiu ao Sistema Nacional de Cultura no ano de 2014 e o Sistema Municipal de Cultura, neste processo, se constitui no principal articulador das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. O secretário ressalta que a 3ª Conferência Municipal de Cultura dará início ao processo de construção do Plano Municipal de Cultura, que deve ser aprovado em lei e ter vigência de dez anos, do programa de formação na área e ao Sistema de Financiamento através de editais públicos, com o objetivo de democratizar, fomentar projetos e assegurar a todos os munícipes seus direitos culturais. “No evento também haverá a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, que será deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, como o principal espaço de participação social, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura”, completa.
As inscrições para a sociedade civil concorrer ao Conselho Municipal de Política Cultural estão abertas na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada à rua XV de Novembro, nº 701, e podem ser feitas até o dia 12 de maio. Os interessados devem comprovar atuação na área pretendida e podem habilitar-se aos fóruns setoriais de artes visuais e artesanato, audiovisual, dança, música e teatro, cultura afro-brasileira, instituições culturais não-governamentais, produtores culturais e patrimônio cultural.
A 3ª Conferência Municipal de Cultura conta com a organização da Prefeitura Municipal de Jaguarão, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com o Curso de Produção e Política Cultural, da Universidade Federal do Pampa.
Confira a programação completa e participe!
11 de Maio
19h – Abertura Oficial da 3ª Conferência Municipal de Cultura
Mesa - “Construindo o Sistema Municipal de Cultura”.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Curso de Produção e Política Cultural (Unipampa).
12 de Maio
08h30min às 09h30min – Credenciamento
9:30h – Leitura e submissão à plenária do Regimento da 3ª Conferência Municipal de Cultura.
10h – “Qual o papel do Conselho Municipal de Política Cultural?”. Informes e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de eleições de representantes da sociedade civil.
10h30min. “Plano de Cultura, Programa Municipal de Formação na área cultural e Sistema de Financiamento à Cultura” – Conjuntura e introdução aos debates.
12h – Intervalo para almoço
14h – Organização dos GT’S sobre:
1. Plano Municipal de Cultura
2. Programa Municipal de Formação na área cultural
3. Sistema de Financiamento à Cultura.
16h – Organização e Sistematização das propostas
16h30min – Submissão das propostas à Plenária.
17h30min. – Coffee Break
18 às 19h – Inscrição de eleitores para a votação do Conselho Municipal de Política Cultural.
19 às 20h – Apresentação dos(as) candidatos(as).
20h às 20h30min – Votação
20h30 às 21h – Apuração
21h – Divulgação dos Resultados
21h30min. Encerramento
FONTE: PREFEITURA DE JAGUARÃO
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