Ao longo deste ano diversas ações foram adotadas pelo município a fim de conter gastos, aumentar as receitas e equilibrar as contas públicas. As medidas, porém, foram suficientes apenas para saldar os compromissos já contratados, como a quitação pontual da folha de pagamento do funcionalismo - “o que consideramos prioridade neste momento”, disse o prefeito.
Já os funcionários públicos municipais que decidirem não aderir ao financiamento receberão o 13º salário de forma parcelada. Ele seria pago em dez meses, a partir de fevereiro.
O Sindicato dos Municipários de São José do Norte solicitou uma reunião com representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, marcada para as 10h de amanhã. De acordo com o presidente da entidade, Alexandre Mendes da Rosa Júnior, a categoria quer “provas” (documentais) da crise financeira. No entanto, como o município se compromete a assumir a dívida, ele não vê motivo para rejeitar a proposta. Segundo Alexandre, a folha do 13º salário é de R$ 1,8 milhão e os juros bancários que a prefeitura irá pagar com os empréstimos chegam a R$ 200 mil.
Na Câmara de Vereadores o projeto de lei deve ter rápida tramitação, pois a Casa tem recesso programado a partir do dia 15 de dezembro.
Entenda a proposição
Como não há viabilidade financeira para quitar o 13º, a administração municipal buscou alternativas que assegurem a quitação do compromisso. Uma delas é a realização de operação bancária de crédito, que visa consignar o pagamento das verbas referentes ao 13º devido neste ano, mediante autorização dos próprios funcionários. Conforme previsto no PL, essa consignação bancária será indenizada integral e exclusivamente pelo Executivo. Se a proposição for aprovada pelos vereadores, a regulamentação do empréstimo ou do parcelamento será efetuada via decreto municipal.
Fonte: Diário Popular