JAGUARÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO DECRETO Nº 005, CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DIA 27-01-2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO Secretaria da Administração DECRETO Nº 005, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. CONCEDE PONTO FACULTATIVO E DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O PREFEITO DE JAGUARÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei Nº 3.610 de 11/06/99, CONSIDERANDO as comemorações alusivas a data do enfrentamento travado entre a tropa Caudilha Oriental comandada por Basílio Muñoz e Angel Moniz, pertencentes à facção dos “Blancos” e a tropa brasileira comandada pelo Coronel Manuel Pereira Vargas, quando da tentativa de invasão e dominação do Estado do Rio Grande do Sul em 27 de Janeiro de 1865, DECRETA: Art. 1º. Concedo e determino Ponto Facultativo no próximo dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2016, quarta-feira, exceto nos serviços considerados essenciais. §1º. Para fins do disposto no caput, para o servidor que gozar da faculdade, haverá compensação das horas trabalhadas com acréscimo de carga horária equivalente nos dias úteis subsequentes. §2º. Não haverá expediente externo na Prefeitura Municipal durante o ponto facultativo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Jaguarão, 21 de janeiro de 2016. Lisandro da Silva Lenz Prefeito Municipal em exercício Registre-se e publique-se Nicole Patron Porto Secretário de Administraç