De acordo com o vereador peemedebista, a empresa recebeu R$ 34.780,00 em 2014 e R$ 9,2 mil em 2015, com dispensa de licitação em todas as notas de empenho anexadas ao relatório. Na análise de Bacelo, o então secretário de Administração Peterson Bacelo, deveria ter realizado processo licitatório já que os valores superavam o limite permitido para recusa do certame.
Inexistência do contrato entre Poder Público e iniciativa privada, falta de datas nas pesquisas de preços, assinaturas para quitação de lavagens em veículos que não constam na listagem oficial da prefeitura e da prestação de contas foram apresentadas aos parlamentares, na final da noite da última quinta-feira, como argumentos pelo relator. Com a decisão, o prefeito poderá ser indiciado em uma Comissão Processante e perder o mandato caso os vereadores aprovem a cassação.
Próximos passos no processo
O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Vitória do Palmar e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para observações sobre o caso. O Legislativo também deve solicitar a reabertura do processo de prestação de contas do Executivo nos dois últimos anos. Conforme Bacelo, o pedido de abertura de Comissão Processante será feito logo no retorno das atividades na Câmara, em março deste ano.
Contraponto do Executivo
A reportagem do Diário Popular procurou o prefeito Eduardo Morrone para defesa das acusações, entretanto, não obteve retorno.
DIÁRIO POPULAR