JAGUARÃO; Em meio a Copa, Câmara de Jaguarão faz 7 a 1 por 13º salário
A rodada decisiva da primeira fase da Copa do Mundo e a partida entre Brasil e Sérvia era assunto nas ruas de Jaguarão na última terça-feira (26) quando um 7 a 1 pegou muita gente de surpresa na cidade. Este foi o placar registrado na Câmara de Vereadores que aprovou o projeto de lei que institui o pagamento de 13º salário e abono de férias aos próprios parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Se entre a população o foco estava na ansiedade pelo jogo da seleção brasileira e na repercussão da apertada vitória argentina diante da resistência nigeriana na Rússia, em plenário não houve dificuldade. Pelo contrário: a proposta colocou governistas e oposição no mesmo time. Curiosamente, o único vereador a ficar na defesa foi da base de apoio ao Executivo. Para Renato Baucke (PP), apesar de haver margem orçamentária para os pagamentos, o cenário político e de contenção de despesas não é adequado a este tipo de projeto.
“Respeito a opinião dos demais vereadores, mas não me senti à vontade. Não é o momento. Nossa Câmara é enxuta, há recursos para pagar. Mesmo assim, pelo contexto geral, fui contra”, justifica o progressista.
O contexto desfavorável também é citado por Oberte Paiva (PT). Mesmo assim, diz que foi a favor dos pagamentos porque a Câmara de Jaguarão tem poucos gastos e os parlamentares não contam com benefícios existentes em outras cidades, como veículos e celulares. “A conjuntura política no país não é boa, por isso as pessoas colocam todos os políticos no mesmo nível, como se não trabalhássemos. Mas estamos sempre à disposição, independente das sessões”, justifica.
A proposta foi encaminhada ao prefeito Favio Telis (MDB), que decidirá se sanciona a lei ou não. Na prática, caso receba o aval, a legislação irá impactar principalmente no Legislativo, já que prefeito, vice e secretários já recebem 13º salário pago de forma administrativa.
Servidores discordam
Se entre os moradores o tema gera discussões nas ruas e redes sociais, entre servidores públicos do município o sentimento é de insatisfação. “Estamos lutando pelo aumento do funcionalismo, que tem um salário básico de R$ 700. Pedimos um reajuste de 5%, mas só conseguimos 2,7% porque a prefeitura diz que a verba é curta. Fica difícil aceitar estes benefícios quando temos trabalhadores ganhando pouco”, reclama o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Renato Mendes.
Mesmo reconhecendo que o pagamento de 13º e férias a cargos eletivos e secretários não é ilegal, discorda da forma como o assunto foi encaminhado na Câmara. “Não estávamos sabendo que isso estaria na pauta. Ficamos sabendo só depois que tinha sido votado.”
Decisão do STF permite
Desde o começo do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade dos pagamentos a detentores de mandatos eletivos. A definição ocorreu ao aceitar recurso do município de Alecrim, na região noroeste, que teve o abono de férias e 13º considerados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado. O plenário do STF reconheceu como direitos de todos os trabalhadores, inclusive agentes políticos, o recebimento de 13º e férias.
O novo gasto
R$ 60 mil por ano é quanto aumentará o gasto da Câmara com o pagamento de um salário extra e gratificação natalina aos nove vereadores
